6.1 DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e que estou ciente de que a prestação de informações falsas implica desclassificação imediata e responsabilização civil e criminal, nos termos do art. 299 do Código Penal.

6.2 CIÊNCIA DO EDITAL

Declaro que li e tomei conhecimento das regras do processo seletivo, dos critérios de prioridade, das cargas horárias dos cursos e das metas de inserção laboral previstas no Plano de Trabalho do Convênio SEPLAG nº 01/2026.

6.3 LGPD – CONSENTIMENTO

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais pelo Município de Batalha/AL e pela SEPLAG/AL exclusivamente para fins de seleção, matrícula, acompanhamento pedagógico e inserção laboral no âmbito do Projeto Integrado de Capacitação Profissional.

Fui informado(a) de que meus dados poderão ser compartilhados com a SEPLAG/AL, órgãos de controle (CGE/AL e TCE/AL) e com as indústrias do Polo Industrial de Laticínios, unicamente para fins de inserção laboral.

Sei que posso solicitar acesso, correção ou exclusão dos meus dados a qualquer momento junto ao Município de Batalha/AL pelo telefone (82) 98828-3716 ou à SEPLAG/AL pelo (82) 3315-1511.